Grupo de trabalho discute melhorias no Regimento Interno do Conselho de Previdência

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    Nesta terça-feira (14.05) foi realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a primeira reunião do grupo de trabalho criado para discutir a revisão do Regimento Interno do Conselho de Previdência do Estado. O grupo foi instituído na última reunião do Conselho de Previdência, realizada em abril, e formalizado pela Resolução Nº 20/2019.

    Na ocasião, o grupo elegeu como coordenador dos trabalhos Túlio Duailibi Alves Souza, Juiz Auxiliar da Presidência do TJMT, e como auxiliares na reformulação do Regimento Interno o técnico-jurídico Thiago Fabricio dos Santos, e o especialista em técnica legislativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Lucas Scardini Barros.

    Também participaram desta primeira reunião os conselheiros Luiz Cláudio Pereira Scheffer, representante dos segurados do Executivo; Lazaro Da Cunha Amorim, representante dos segurados do Tribunal de Contas; o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MTPrev), Elliton Oliveira de Souza e o servidor do MTPrev, Bruno Sá Freire Martins.

    Na ocasião, foram apresentadas as primeiras sugestões de alteração do regimento que envolvem mudanças nos processos e procedimentos do conselho previdenciário, buscando melhorias em seu funcionamento. O objetivo do grupo de trabalho é apresentar as propostas na próxima reunião do Conselho de Previdência, marcada para 24 de junho.

    O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É presidido pelo Governador do Estado e composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes dos segurados.

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